Posto de Gasolina
Sua escrituração está prevista na Portaria nº 26/92, do antigo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), hoje ANP, e deve ser preenchido diariamente pelo revendedor.
Dúvidas frequentes
Como deve ser feita a escrituração do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) eletrônico?
A escrituração eletrônica do LMC também deve seguir os dispositivos da Portaria DNC nº 26 de 13 de novembro de 1992.
A encadernação deve ser feita por produto?
Não há obrigatoriedade na legislação de que a encadernação seja feita por produto. No entanto, a ANP recomenda, por motivos de organização e facilidade de análise e manuseio, que a encadernação seja feita por produto, e no caso de escrituração eletrônica, que seja também mensal.
O LMC, Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), é um livro de registro de entrada e saída de todos os combustíveis comercializados no posto, que serve também para o controle de arrecadação do ICMS. É um documento obrigatório nos postos de combustíveis. Sua escrituração está prevista na Portaria nº 26/92, do antigo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), hoje ANP, e deve ser preenchido diariamente pelo revendedor.
Dúvidas frequentes
Como deve ser feita a escrituração do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) eletrônico? A escrituração eletrônica do LMC também deve seguir os dispositivos da Portaria DNC nº 26 de 13 de novembro de 1992.
A encadernação deve ser feita por produto?
Não há obrigatoriedade na legislação de que a encadernação seja feita por produto. No entanto, a ANP recomenda, por motivos de organização e facilidade de análise e manuseio, que a encadernação seja feita por produto, e no caso de escrituração eletrônica, que seja também mensal.
Como deve ser lançado o produto biodiesel no LMC?
O produto deve ser lançado como mistura óleo diesel / biodiesel.
Como proceder quando da retirada do LMC pela fiscalização ou pela Secretaria de Fazenda?
A fiscalização da ANP não solicita os LMCs originais. Em caso de fiscalização no próprio PR, o agente de fiscalização da ANP analisará os livros originais, e no caso de notificação para apresentação dos livros na ANP, o agente econômico deverá enviar a cópia dos LMCs.
A eventual retirada, pela Secretaria de Fazenda, do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) das instalações do posto revendedor para análise deverá ser protocolada. Este documento terá validade até o fim do mês subsequente ao recolhimento do Livro. Findo este período, o LMC deverá retornar ao estabelecimento.
* Fonte: ANP
