Destinação de Embalagens de Óleo Lubrificante

Mas como a fepam vai controlar este sistema e verificar sua eficiência?

Esta foi uma das preocupações principais na aplicação do licenciamento destas atividades. Na verdade, a FEPAM vai adotar evidências macros, ou seja cobrar tanto os incrementos dos volumes coletados pelos fornecedores/fabricantes e dos fornecedores/distribuidores, dentro das suas licenças, sempre comparando com o seu volume de vendas. Dentro do licenciamento estes devem apresentar relatórios anuais de desempenho. Na outra ponta, ou seja, dos consumidores, serão cobrados os comprovantes de coleta (emitido pelo seu fornecedor) de todas as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. Até julho de 2007 esta cobrança estava sendo realizada apenas dos postos de combustíveis. A partir de agora, com o sistema praticamente consolidado a FEPAM passa a inserir como exigência do licenciamento ambiental de todas as atividades que consomem óleo lubrificante em embalagens plásticas (indústrias, mineração, prestadoras de serviços, setor elétrico, agricultura, etc). A FEPAM também está implementando propostas de inclusão destas exigências em licenciamento de atividades como trocas de óleo e oficinas mecânicas através do licenciamento municipal, e nas licitações públicas para compra de óleo lubrificante por órgãos da administração estadual e municipal. Este processo, obrigatoriamente, passará pela conscientização do consumidor final e da inserção da devolução correta das embalagens como item da sustentabilidade das empresas, incluindo estas exigências nas certificações ambientais das atividades.

E as embalagens metálicas de óleo lubrificante serão recolhidas ?

A FEPAM optou por não incluir as embalagens metálicas de óleo lubrificante na aplicação da Portaria porque estas possuem um valor econômico agregado que lhe conferem baixíssimo retorno. Mesmo assim os fornecedores/fabricantes ou fornecedores/distribuidores tem o compromisso de, nos casos em que forem acionados por clientes, realizar a coleta, dando destino final nas empresas recuperadoras de embalagens metálicas licenciadas no Rio Grande do Sul. Solicito Orientação (Endereços, Telefone, Email) De Empresas Para Contratação De Projetos Ambientais. A FEPAM, por tratar-se de um órgao de controle e fiscalização, não disponibiliza informações sobre empresas prestadoras de serviços que estejam no mercado, uma vez que não cabe a esta Fundação priorizar uma ou outra empresa. Desta forma, sugerimos contato com os Conselhos Profissionais específicos, através de registros de atividades que tenham sido executadas ou através de contatos no mercado de trabalho, para definição de uma referência a ser procurada.

*Fonte: Licenciamento Ambietal RS.